O Tratado de Küçük Kaynarca (1774): os termos, a questão da proteção dos ortodoxos e o mundo grego

O Tratado de Küçük Kaynarca, assinado em 10 de julho de 1774 segundo o calendário juliano, isto é, em 21 de julho segundo o gregoriano, pôs fim à guerra russo-turca de 1768-1774 e alterou radicalmente as condições da presença da Rússia no mar Negro e de suas relações com os súditos cristãos do sultão. A aldeia da qual o tratado recebeu o nome ficava a sudeste de Silistra, na atual Bulgária, enquanto a delegação otomana se instalara na vizinha Büyük Kaynarca, a poucos quilômetros de distância (küçük e büyük significam em turco “pequeno” e “grande”), como observa Kemal Beydilli em seu verbete sobre o tratado na Enciclopédia do Islã da Fundação Turca de Assuntos Religiosos. A maioria das cláusulas do tratado era clara e não suscitou contestações. Dois de seus artigos, porém, o 7º e o 14º, foram durante quase um século terreno de confronto diplomático, e por isso o tratado ficou associado, na consciência das gerações posteriores, ao nascimento da Questão do Oriente.

A guerra de 1768-1774 e o caminho para a paz

A Sublime Porta declarou guerra no outono de 1768, preocupada com a ingerência russa nos assuntos da Polônia e com as violações de sua fronteira, ligadas aos conflitos que haviam eclodido em território polonês. O curso das operações foi desfavorável aos otomanos quase desde o início. Os exércitos russos ocuparam a Moldávia e a Valáquia, avançaram em direção ao Danúbio e entraram na Crimeia em 1771, enquanto uma frota russa que zarpara do Báltico apareceu no Mediterrâneo e incitou, por iniciativa dos irmãos Orlov, a revolta do Peloponeso de 1770, conhecida na historiografia grega como Orlofika. A insurreição foi esmagada, com graves consequências para a população. Em julho do mesmo ano, a frota russa destruiu a otomana na baía de Çeşme, defronte de Quios, e manteve por cerca de quatro anos o controle de grande parte das Cíclades.

O armistício de 1772 levou aos congressos de Focșani e de Bucareste, que fracassaram, pois a Rússia insistia na independência dos tártaros da Crimeia e na cessão de fortalezas da península, e as hostilidades foram retomadas na primavera de 1773. A necessidade da paz acabou sendo sentida pelos dois lados. São Petersburgo enfrentava internamente a revolta de Pugachev, e a Porta, em cujo trono subira em janeiro de 1774 Abdul-Hamid I, sofreu em junho do mesmo ano a derrota de Kozludzha, após a qual o grão-vizir Muhsinzade Mehmed Paxá ficou cercado em Shumla pelas tropas do marechal Piotr Rumiantsev.

As negociações no quartel-general de Rumiantsev duraram poucos dias. Fontes russas indicam como signatário do lado russo o tenente-general príncipe Nikolai Repnin, enquanto a delegação otomana era composta por Ahmed Resmi Efêndi e İbrahim Münib Efêndi, que agiam com a aprovação do grão-vizir. O texto foi redigido em russo, em turco e em italiano, um plurilinguismo que viria a adquirir importância imprevista para a interpretação das cláusulas religiosas. Há divergências, aliás, também quanto à data: nos registros otomanos prevaleceu o dia 26 de julho, ligado à troca dos instrumentos ratificados.

Os principais termos do tratado

O tratado compreende um preâmbulo, vinte e oito artigos e um artigo secreto separado sobre a indenização de guerra. Alguns artigos regulavam questões habituais em tratados de paz, como a anistia geral ou a troca de prisioneiros; outros introduziam disposições sem precedentes nas relações russo-otomanas.

A “independência” da Crimeia

O artigo 3º reconhecia os tártaros da Crimeia e das regiões vizinhas como livres e independentes de qualquer poder estrangeiro, com um cã eleito por eles mesmos entre os descendentes de Gengis Khan. A separação política em relação à Porta não foi acompanhada de uma separação religiosa, já que o sultão conservava, como califa, sua autoridade religiosa sobre os muçulmanos da península e o sermão de sexta-feira (khutba) seria pronunciado em seu nome. Essa distinção entre soberania política e autoridade religiosa deixava à Porta um ponto de apoio para sua influência, que se revelou insuficiente. Breve foi a independência do canato. A influência russa sobre os sucessivos cãs intensificou-se até a anexação da Crimeia por Catarina II em 1783. A questão voltou à tona com a nova guerra russo-turca de 1787-1792, encerrada pelo Tratado de Iași, que ratificou a soberania russa sobre a península. A tensão daqueles anos ecoa no cartucho decorativo do mapa das terras do mar Negro publicado em 1788 em Berlim pelo cartógrafo Daniel Friedrich Sotzmann, no qual, segundo a descrição das Bibliotecas da Universidade de Leiden, Catarina II e Abdul-Hamid I aparecem frente a frente.

Fortalezas, fronteiras e navegação

Pelos artigos 18 a 21, a Rússia obteve a fortaleza de Kinburn, na foz do Dnieper, as fortalezas de Kerch e de Yeni-Kale, que asseguravam a passagem do mar de Azov para o mar Negro, a cidade de Azov com seu território e a Cabárdia, no Cáucaso, ao passo que sua fronteira foi deslocada até o Bug Meridional. A longo prazo, maior importância teve o artigo 11, pelo qual os navios mercantes russos obtinham o direito de livre passagem pelo mar Negro e pelos Estreitos com os privilégios das potências mais favorecidas, e a Rússia, o direito de nomear cônsules onde julgasse necessário. O direito limitava-se aos navios mercantes, e os de guerra continuavam excluídos dos Estreitos. O mar Negro deixava, ainda assim, de ser um mar otomano fechado. A Rússia obteve, além disso, representação diplomática permanente em Constantinopla, e a Porta comprometeu-se a conceder à imperatriz o título de padixá. O artigo secreto previa, por fim, o pagamento de uma indenização de 15.000 bolsas, ou seja, 7.500.000 piastras, em três parcelas.

Os Principados e o Egeu

A Moldávia e a Valáquia, assim como as fortalezas da Bessarábia, foram devolvidas à Porta sob condições, entre as quais a anistia e o livre exercício do culto cristão, e o artigo 16 conferia aos representantes da Rússia o direito de intervir em favor dos dois principados. Compromissos análogos previa o artigo 17 para as ilhas do Arquipélago, que a Rússia restituiu com a obrigação, por parte da Porta, de conceder anistia aos que se haviam posto ao lado da frota russa e de não oprimir a religião cristã. Para os gregos, desperta interesse também o artigo 25, que determinava a libertação sem resgate dos prisioneiros e escravos e enumerava expressamente, entre os cristãos a serem libertados, os peloponésios e os insulares, como se vê no texto do artigo publicado por Howard Levie na série International Law Studies do Naval War College dos Estados Unidos.

Os artigos 7 e 14 e a questão da “proteção”

Pelo artigo 7º, a Porta prometia proteger constantemente a religião cristã e suas igrejas e permitia aos representantes da corte russa fazer representações em favor da nova igreja de Constantinopla prevista no artigo 14 e de seus ministros, representações que a Porta se comprometia a levar em consideração como provenientes de um representante de uma potência vizinha e amiga. O artigo 14 permitia à Rússia erguer, além da capela da embaixada, uma igreja pública em Gálata, na área de Pera (Beyoğlu), onde residia a maioria dos europeus, a qual ficaria sob a proteção do embaixador russo.

Trata-se de duas disposições de alcance diferente, pois a promessa geral de proteção da religião cristã era formulada como compromisso do sultão, ao passo que o direito de representação da Rússia se referia expressamente a uma única igreja e a seus sacerdotes. Reconhecia o tratado, porém, à Rússia um direito de proteção sobre o conjunto dos súditos ortodoxos da Porta? A diplomacia russa do século XIX respondeu afirmativamente e invocou repetidas vezes o tratado para justificar gestões em favor dos cristãos do Império Otomano. A pretensão atingiu seu ápice com a missão do príncipe Menshikov a Constantinopla em 1853, e a rejeição das exigências russas pela Porta levou à Guerra da Crimeia.

A crítica sistemática da interpretação russa foi empreendida pelo historiador norte-americano Roderic Davison, que, em um estudo de 1976 publicado na revista Slavic Review, reexaminou os textos e os testemunhos diplomáticos. O título de seu estudo provém da avaliação do diplomata austríaco Franz Thugut, que servia então em Constantinopla e via no tratado o resultado da habilidade russa e da incapacidade turca, juízo adotado também por alguns historiadores posteriores. Em um segundo estudo, Davison assinalou que a igreja do artigo 14 é qualificada nos textos russo e italiano como igreja de rito grego, enquanto o texto turco, tal como o transmite o historiador Ahmed Cevdet Paxá, a designa como igreja “Dosografa”, sem referência ao rito grego, e que as reivindicações russas posteriores excediam o que o tratado estabelecia. Segundo Beydilli, a tradução francesa oficial de 1775 apresentou a igreja como igreja pública de fé grega, formulação que facilitou a difusão da interpretação mais ampla na Europa.

Essa revisão não nega, evidentemente, o peso político do artigo 7º, uma vez que o simples compromisso do sultão perante uma potência estrangeira de proteger seus súditos cristãos oferecia à Rússia pretexto para intervenções. Restringe, contudo, seu conteúdo jurídico ao que nele está expressamente escrito. As pretensões desse tipo foram formalmente encerradas pelo Tratado de Paris e pelo decreto otomano de reformas de 1856.

O tratado e o mundo grego

Para os gregos, o tratado teve dupla face. A partida da frota russa deixou expostos os habitantes do Peloponeso e das ilhas que se haviam posto ao lado dos russos, tendo como única garantia as cláusulas de anistia, e o Peloponeso foi assolado durante anos pelos bandos albaneses que haviam sido empregados na repressão da revolta.

As disposições sobre a navegação abriram, ao contrário, possibilidades, que foram aproveitadas gradualmente. Vasilis Kremmydas, que examinou as condições da comunicação do comércio grego com o litoral russo do mar Negro na revista O Eranistis, identifica no tratado russo-turco de 1774 o ponto de partida da relação econômica entre a Rússia e o helenismo, com o argumento de que os navios gregos podiam agora hastear a bandeira russa e atravessar livremente os Estreitos transportando trigo russo. Classifica, no entanto, essa cláusula como política, cuja conversão em realidade comercial exigiu tempo. A bandeira russa era comparativamente cara, e os navios gregos não atuaram de forma significativa no mar Negro antes de 1789, quando as guerras da Revolução Francesa e, depois, as guerras napoleônicas aumentaram a demanda de cereais nos mercados europeus. Naqueles anos, os navios gregos chegaram a transportar quase todo o trigo exportado de Odessa, e por isso Kremmydas associa a ascensão da marinha mercante grega no mar Negro a 1789, e não ao tratado, que apenas a tornara juridicamente possível.